Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal nº 4700/2026 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Jerônimo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito