Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal n° 4656 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito