Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal Nº 4649 / 2026 - Altera as Leis Municipais 3.652/2018 e 3.657/2018 as quais criam os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito