Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal nº 4583/2025 - Institui sobre a Criação do Programa “São Jeo na Nota!”, valorizando o Comércio Local e o Setor Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito