Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal nº 4564/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito