Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal nº 4558/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2025
Autores: Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Danrlei Massena, Elisa Mara, Evandro Oliveira, Paulo Sérgio, Professora Leni, Ratinho da Iluminação, Roger da Saúde, Ver. Júlio Cesar