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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.490, de 13 de fevereiro de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO DE CEDÊNCIA DE ESPAÇO, MEDIANTE CONVÊNIO, COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO.

Data
13 de fevereiro de 2006
Número
2490
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • contratar locação de prédio para atender interesse público
  • mediante convênio com apae