Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO OU RECEBER POR CESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GRAMAL, ZONA RURAL DE SÃO JERÔNIMO, ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENGENHEIRO JOSÉ MARIA DE CARVALHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.