Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.810, de 24 de novembro de 2009

ACRESCENTA PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº1072 DE 27 DE MARCO DE 1996, E RENOMEIA COMO PARAGRAFO 1º O PARAGRAFO ÚNICO DO DIPLOMA LEGAL CITADO

Data
24 de novembro de 2009
Número
2810
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta paragrafo 2º
  • artigo 53 lei 1072/1996
  • renomeia paragrafo unico