Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.810, de 24 de novembro de 2009
ACRESCENTA PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº1072 DE 27 DE MARCO DE 1996, E RENOMEIA COMO PARAGRAFO 1º O PARAGRAFO ÚNICO DO DIPLOMA LEGAL CITADO
- Data
- 24 de novembro de 2009
- Número
- 2810
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta paragrafo 2º
- artigo 53 lei 1072/1996
- renomeia paragrafo unico