Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 4.352, de 05 de junho de 2024
Lei Municipal n°4.352/2024 - AUTORIZA, DE FORMA EXCEPECIONAL, PROCEDIMENTOS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DOS EVENTOS CLIMÁTICOS NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 4352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada