Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.791, de 01 de outubro de 2009
DISPOE SOBRA A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE DESTADORES DE SERVIÇO DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOSTOS, AGUA PLUVIAIS OU EQUIVALENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 1 de outubro de 2009
- Número
- 2791
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proibição de estabelecimento comerciais industriais e prestadores de serviço
- descarte em geral de óleos
- rede coletora de esgostos