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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.791, de 01 de outubro de 2009

DISPOE SOBRA A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE DESTADORES DE SERVIÇO DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOSTOS, AGUA PLUVIAIS OU EQUIVALENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
1 de outubro de 2009
Número
2791
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proibição de estabelecimento comerciais industriais e prestadores de serviço
  • descarte em geral de óleos
  • rede coletora de esgostos