Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL, QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito