Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito