Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.747 DE 14 DE JANEIRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.747, de 14 de janeiro de 2000INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.