Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDICO, PÚBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
Autoria: Claiton Dornelles