Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2019
Autoria: Gilnei Ventura