Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.680, de 02 de maio de 2008
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICA BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPIO.
- Data
- 2 de maio de 2008
- Número
- 2680
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sacolas plásticas biodegradáveis
- produtos e mercadorias
- estabelecimentos comerciais em todo município