Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.671, de 02 de abril de 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI N° 158/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 2 de abril de 2008
- Número
- 2671
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação
- lei n° 1582/98
- direitos da criança e do adolescente