Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
ALTERA O ARTIGO 4° CAPUT E § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1874 DE 16 DE JANEIRO DE 2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.