Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
MODIFICA O ITEM III, DA TABELA, REFERIDA NOS ARTIGOS 39 §1° E ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N²415/90- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUE SE ENQUADRAM NA BASE DE CALCULO SOBRE A RECEITA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.