Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Resolução-CMSJ nº 1, de 08 de fevereiro de 2012
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS PARA ENTIDADE PUBLICA OU ENTIDADE FILANTRÓPICA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 8 de fevereiro de 2012
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- procede a doação de bens patrimoniais
- para entidade publica
- entidade filantrópica de utilidade publica