Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.139, de 19 de fevereiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE AREA DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 19 de fevereiro de 2003
- Número
- 2139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a proceder a alienação de area de sua propriedade