Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.438, de 31 de agosto de 2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL N. 1072, DE 27.03.1996 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 31 de agosto de 2005
- Número
- 2438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do artigo 136 "caput" da lei municipal n. 1072
- de 27.03.1996 que instituiu o código de postura do município