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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 438, de 18 de junho de 1991

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 30.01.89, INSTITUÍNDO O PARÁGRAFO 2° .

Data
18 de junho de 1991
Número
438
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação
  • parágrafo único
  • lei municipal