Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 438, de 18 de junho de 1991
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 30.01.89, INSTITUÍNDO O PARÁGRAFO 2° .
- Data
- 18 de junho de 1991
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação
- parágrafo único
- lei municipal