Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 426, de 14 de maio de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 1991
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- adquirir áreas de terras