Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 426, de 14 de maio de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de maio de 1991
Número
426
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • adquirir áreas de terras