Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 425, de 15 de abril de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE BARÃO DO TRIUNFO.

Data
15 de abril de 1991
Número
425
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • permutar área de terra
  • barão do triunfo