Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 456, de 19 de outubro de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, CUJO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PELA COMPENSAÇÃO COM DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO DECORRENTE DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de outubro de 1991
Número
456
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • adquirir a área de terras
  • compensação com dívida
  • iptu