Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 670, de 05 de abril de 1994
ALTERA OS INTENS I, II E III DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 658/94 DE 05.01.94, CUJO TERMO INICIAL DA VIGENCIA É DE 1º.06.94
- Data
- 5 de abril de 1994
- Número
- 670
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera os intens i
- ii e iii do artigo 24 da lei municipal n° 658/94 de 05.01.94
- cujo termo inicial da vigencia é de 1º.06.94