Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°446 DE 12 DE AGOSTO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "PARTIDÁRIA" PELA EXPRESSÃO "PARITÁRIA" NO 'CAPUT', NO INCISO I E NO INCISO II DO REFERIDO ARTIGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2931/2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.