Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 476, de 03 de fevereiro de 1992
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
- Data
- 3 de fevereiro de 1992
- Número
- 476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- tabelas constantes
- artigos 37 e 38