Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 686, de 24 de maio de 1994
CRIA O ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SAO JERONIMO
- Data
- 24 de maio de 1994
- Número
- 686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o escritório municipal de defesa do consumidor do município de sao jeronimo