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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 490, de 03 de abril de 1992

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 452, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, A LEI MUNICIPAL N° 432, DE 29 DE MAIO DE 1991, DAS QUAIS PRORROGA A VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 1992
Número
490
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera
  • lei municipal n° 452
  • prorroga a vigência