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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.054, de 17 de janeiro de 1996

DISPÕES SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de janeiro de 1996
Número
1054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe
  • planejamento familiar do município