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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.065, de 08 de março de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Data
8 de março de 1996
Número
1065
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • programa emergencial de crédito de manutenção
  • apoio a pequenos produtores rurais