Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.078, de 22 de abril de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de abril de 1996
- Número
- 1078
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- renovar contratos
- atender necessidades temporárias de interesse público