Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.075, de 28 de março de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DO CALÇAMENTO DA VILA DO PASSO D'AREIA, NESTA CIDADE.

Data
28 de março de 1996
Número
1075
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • conceder redução sobre o total da dívida
  • contribuintes em atraso
  • pagamento do calçamento da vila do passo d'areia