Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.089, de 07 de junho de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de junho de 1996
- Número
- 1089
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- celebrar termo de cessão de uso
- estado do rio grande do sul