Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 949, de 01 de fevereiro de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 1 de fevereiro de 1995
- Número
- 949
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a contratar
- por tempo determinado
- para atender necessidade temporárias de interesse publico