Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 946, de 31 de janeiro de 1995
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 958/94 E INSTITUI A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 31 de janeiro de 1995
- Número
- 946
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o artigo 20 da lei municipal nº 958/94 e institui a função de conselheiro tutelar