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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 607, de 26 de agosto de 1993

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE VALORES ORIUNDO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JERÔNIMO, BARÃO DO TRIUNFO, CHARQUEADAS, MINAS DO LEÃO, BUTIÁ, ARROIO DOS RATOS, GENERAL CÂMARA E TRIUNFO, VISANDO A CONSTRUÇÃO A NÍVEL REGIONAL DO PML.

Data
26 de agosto de 1993
Número
607
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação de fundo
  • recebimento de valores
  • dos municípios