Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.017, de 27 de julho de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, O POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIAS DE INTERECE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
27 de julho de 1995
Número
1017
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a contratar
  • o por tempo determinado
  • para atender necessidade temporarias de interece publico