Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.159, de 24 de julho de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE SANTA ELÍZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de julho de 1996
Número
1159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • ceder uma área de terra
  • associação de produtores rurais
  • santa elízia