Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 990, de 12 de julho de 1995

AUTORIZA O DOER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSSE DE UMA AREA DE TERRA AO SR. CARMEM ROSAME SOUZA PIRES

Data
12 de julho de 1995
Número
990
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o doer executivo municipal a ceder o direito de posse de uma area de terra ao sr. carmen rosane souza pires