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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 634, de 19 de novembro de 1993

INSTITUI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, PEQUENOS PRODUTORES, QUE EM GRUPO UTILIZARÃO PLANTADEIRAS DE MILHO E FEIJÃO À TRAÇÃO ANIMAL.

Data
19 de novembro de 1993
Número
634
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • trabalhador rural
  • pequenos produtores
  • plantadeiras de milho e feijão