Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.003, de 18 de julho de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE PESSSOA DE UMA AREA DE TERRA AO SR. CLAIR JOSE FERRAO
- Data
- 18 de julho de 1995
- Número
- 1003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de pesssoa de uma area de terra ao sr. clair jose ferrao