Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.190, de 07 de outubro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA, REFERENTE A ALVARÁ
- Data
- 7 de outubro de 1996
- Número
- 1190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- cancelar dívida atica
- referente a alvará