Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.039, de 09 de novembro de 1995

DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

Data
9 de novembro de 1995
Número
1039
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a conceder redução sobre o total da divida ativa inscrita aos contribuintes em atraso