Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.039, de 09 de novembro de 1995
DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
- Data
- 9 de novembro de 1995
- Número
- 1039
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a conceder redução sobre o total da divida ativa inscrita aos contribuintes em atraso