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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.189, de 07 de outubro de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À SANDRO MÁRCIO VASCONCELOS PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de outubro de 1996
Número
1189
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • ceder uma área de terra
  • sandro márcio vasconcelos porto