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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.187, de 07 de setembro de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À LUIZ FERNANDO TERRA DE QUADROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de setembro de 1996
Número
1187
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • ceder uma área de terra
  • luiz fernando terra de quadros