Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.416, de 03 de dezembro de 1997
DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO
- Data
- 3 de dezembro de 1997
- Número
- 1416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal de assistência social
- o fundo municipal e ele vinculado